| Projeto: |
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PL 515 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-515/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0515-2021 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco / Marcelo Messias / Rinaldi Digilio / Eli Corrêa / Sonaira Fernandes / André Santos / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM A SAÚDE DOMICILIAR DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENTE SOCIAL / ATENDIMENTO DOMICILIAR / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / ENFERMEIRO / EXCLUSAO / FISIOTERAPEUTA / LIBERACAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PSICOLOGO / RESTRICAO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1660-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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